O curso de Legislação Profissional para Técnico Agropecuário articula as fontes normativas disciplinadoras da atuação dessa categoria profissional. Ele apresenta o sistema de regras incidentes sobre a profissão, inclusive e especialmente as de natureza penal e disciplinar.

O corpo docente possui profissionais com experiência em advocacia no universo rural brasileiro e docência em instituições de ensino com foco na formação de profissionais do campo.